Em meio a discussões sobre governança corporativa, o Benfica enfrenta um desafio legal em relação à proposta de alteração dos seus estatutos. A nova redação, prevista para ser votada em março, colide com disposições legais vigentes, criando uma situação complexa que pode afetar a estrutura de fiscalização do clube. Este conflito surge principalmente devido a uma divergência entre as normas internas sugeridas e os requisitos impostos pelo Código das Sociedades Comerciais.

Análise Detalhada da Controvérsia

No dia 16 de fevereiro de 2025, após a conclusão do prazo de 30 dias para consulta, surgiu um ponto crítico na proposta de alteração dos estatutos do Benfica. Especificamente, a alínea e) do número 2 do artigo 66 estabelece que a maioria do órgão de fiscalização nas empresas onde o clube possui participação deve ser composta por membros do Conselho Fiscal do Benfica. No entanto, o artigo 414º do Código das Sociedades Comerciais determina que, em sociedades cujas ações são negociadas em mercados regulamentados, a maioria do conselho fiscal deve ser formada por membros independentes.

Esta contradição jurídica levanta questões sobre a conformidade da proposta com a legislação vigente. O processo de revisão dos estatutos envolveu várias etapas, desde a criação de uma comissão especializada até debates em Assembleias Gerais. Uma fonte oficial do clube afirmou que a decisão final cabe aos sócios, que possuem poder soberano para definir os estatutos, sendo posteriormente verificada a sua legalidade pelas autoridades competentes.

Se aprovada, a proposta provavelmente enfrentará uma advertência do Ministério Público quanto à ilegalidade do ponto em questão, além de potenciais alertas da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Isso pode levar a uma necessidade de retificação do documento e subsequente deliberação pelos sócios em Assembleia Geral.

Do ponto de vista de um jornalista, esta situação destaca a importância da transparência e da conformidade com a legislação em organizações esportivas. É essencial que clubes como o Benfica equilibrem suas necessidades internas com as exigências legais, garantindo assim a integridade e a credibilidade institucional. Além disso, reforça a necessidade de diálogo aberto entre as partes envolvidas para encontrar soluções que atendam tanto aos interesses do clube quanto às normas legais.