O jurista João Diogo Manteigas, que se candidata à presidência do Benfica, discute em entrevista exclusiva a uma publicação esportiva as implicações legais da recente proposta de alteração estatutária do clube. Ele analisa especificamente o artigo 66 e sugere duas vias para resolver as incongruências identificadas, garantindo que sua candidatura não depende da aprovação desses novos estatutos.

Manteigas, um respeitado jurista com aspirações à liderança do Benfica, destaca preocupações significativas com a nova proposta estatutária do clube. Em particular, ele aponta para a ilegalidade potencial no artigo 66, n.º 2, alínea E, que define a composição do órgão de fiscalização das sociedades ligadas ao clube. Este ponto, segundo ele, contradiz o Código das Sociedades Comerciais, que exige uma maioria de membros independentes em conselhos fiscais de empresas listadas em mercados regulamentados.

Ao explicar as opções disponíveis para o clube, Manteigas sugere que o Benfica pode convocar uma assembleia geral para aprovar os estatutos, mesmo sabendo das possíveis ilegalidades. Neste caso, o documento seria enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise e correção. Alternativamente, defende que o clube deva realizar uma assembleia geral dedicada à discussão e sanção imediata dessas irregularidades, seguida de consulta aos sócios durante 30 dias antes da votação final.

Em seu discurso, Manteigas também critica a atual direção do clube por ter editado a proposta originalmente consensual apresentada pela comissão de revisão estatutária. Ele enfatiza que essas mudanças não vieram dos sócios, mas sim da própria direção, levando a uma situação onde as novas regras podem ser consideradas ilegais.

Manteigas conclui afirmando que a questão dos estatutos não afetará sua candidatura, pois ele já possui 25 anos de sócio efetivo desde outubro. Sua elegibilidade permanece intacta, independentemente da aprovação ou não dos novos estatutos. O foco agora é garantir que os estatutos do Benfica estejam em conformidade com a lei, refletindo a importância de procedimentos transparentes e legais no clube.